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• Lei 588 de 28.11.1958
- Instituto de Utilidade Pública Municipal.
• Lei 1793 de 03/12/1962
- Instituto de Utilidade Pública Estadual.
• Lei N. 91/35 de
04/ 04/ 2001 - Instituto de Utilidade Pública Federal.
• Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS - 23/10/1998.
• Conselho Municipal
de Assistência Social - CMAS nº 055 em 01/06/2004.
• Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande/MS
- CMDCA - 27/12/2004.
• Conselho Municipal
de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência de Campo Grande -
OMPED.
• Conselho Estadual
de Defesa do Direito da Pessoa Portadora de Deficiência - CONSEP.
• Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS.
• Conselho Nacional
de Assistência Social - CNA nº.44006.000406/2003-69 em
12/05/2004.
• Certificado de inscrição
de Convenente - CCAD.
•
Entidade Beneficente de Assistência Social- CEAS/CEBAS nº
44006.000406/2003-69 - 12/05/2004.
•
Título Declaratório de Regularidade de Situação.
Para
a consecução das finalidades concernentes à
educação e reabilitação de deficientes
visuais o ISMAC tem instalado um centro para atendimento especializado,
com regime próprio, se constituindo para este fim como Entidade
Mantenedora.
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